Arquivo do mês: novembro 2008

LIDERANÇAS POPULARES DISCUTEM POLÍTICAS PÚBLICAS E RESULTADOS ELEITORAIS

Curso e seminário promovidos pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão acontecem hoje e amanhã (19) e reúne lideranças de mais de 15 municípios maranhenses.

Com o objetivo de fomentar o processo de compreensão das políticas públicas na perspectiva da participação e da efetivação de direitos, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão realiza hoje (18) e amanhã (19), o Curso de Formação em Políticas Públicas e Seminário de Avaliação dos Resultados Eleitorais, com diversas lideranças populares de vários municípios maranhenses.

Os participantes avaliarão a atual conjuntura político-eleitoral estadual e local na perspectiva dos direitos, desenvolverão a compreensão histórica dos conceitos básicos pertinentes às políticas públicas, refletirão sobre os diferentes papéis do Estado frente às políticas públicas e a sociedade, além de conhecer os espaços e mecanismos de participação nas políticas públicas e apontar estratégias locais de participação e controle social das políticas públicas.

“O curso e o seminário serão momentos de análise, reflexão sobre a atual conjuntura, discutir avanços ou retrocessos de acordo com os resultados eleitorais dos municípios. Pensaremos no quanto podemos avançar com relação à efetivação da cidadania e dos direitos humanos nos municípios maranhenses, além das estratégias que se utilizarão, sendo os resultados favoráveis ou não”, afirmou Ricarte Almeida Santos, Assessor de Políticas Públicas da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Um momento bastante esperado na programação de hoje (18) é o painel Conjuntura pós-eleitoral estadual e nacional, que será apresentado por João Maria Van-Damme (educador popular, Associação de Saúde da Periferia), Francisco Gonçalves (Chefe do Departamento de Comunicação Social da UFMA) e Wagner Cabral (Professor do Curso de História da UFMA).

O Curso de Formação em Políticas Públicas e o Seminário de Avaliação dos Resultados Eleitorais acontecem até amanhã (19), na Casa das Irmãs de São José de São Jacinto, no Filipinho.

[Redação: Zema Ribeiro, da Assessoria de Imprensa da Cáritas Brasileira Regional Maranhão]– Zema Ribeirohttp://zemaribeiro.blogspot.com/

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Levantes populares no Maranhão, o que está acontecendo?


foto: CNBB Ne5

Parece endêmica a onda de levantes, sublevações populares que ora toma conta do interior do Maranhão. É urgente que autoridades e sociedade civil reflitam sobre esses episódios que, ao que tudo indica, não são fatos isolados, coisa de um ou dois agitadores, baderneiros ou de derrotados políticos nas últimas eleições.

Benedito Leite, São Mateus, Viana, Zé Doca, Colinas, Araioses, Penalva, Bom Lugar, dentre diversos outros municípios que, por diferentes razões, a população ou parte significativa dela se rebelou e apelou para violência e depredação do patrimônio público. Já está virando moda. Será isso só fruto da maldade do espírito desordeiro de sua gente? Desconfio que não.

Não se trata de defender tais práticas, mas é necessário compreendê-las, averiguar suas motivações. É pouco pedagógico cair na mera criminalização de populares como forma de encontrar e punir os “culpados”. Assim é mais fácil, não?. No entanto, suspeito que tal fenômeno tenha origem mais na inoperância e/ou na ausência das instituições públicas e até na distorção do papel das autoridades, do que propriamente na má intenção da população dos mais distantes rincões.

É de impotência o sentimento dos/as cidadãos/ãs comuns em relação à busca por auxílio de Juízes e Promotores por exemplo. Com raríssimas e honrosas exceções, são quase sempre inacessíveis, donos de posturas arrogantes e distanciadas da realidade. Quando não, alinhados a grupos poderosos locais, pautando suas condutas de forma parcial, não republicana. Daí que para ser bem objetivo sugerimos um exame profundo dos casos de Benedito Leite, Colinas e São Mateus. Setores representativos locais afirmam haver evidências do comprometimento da atuação dos magistrados daquelas comarcas no último pleito eleitoral.

E não é só isso. Em recente documento a OAB-MA, discute a atuação do Judiciário Maranhense e aponta, por exemplo, a pouca presença de Juízes em suas comarcas como um dos motivos do baixo índice de produtividade dos nossos magistrados. Embora a AMMA – Associação dos Magistrados do Maranhão, como tem sido sua postura ultimamente, tenha saído de forma incontinenti em defesa dos seus pares, com o mais arraigado espírito de corpo, o documento da OAB-MA merece sim ser discutido, debatido e refletido por todas as instituições.

A AMMA, embora sendo uma instituição representativa de uma categoria importante e vital para a democracia, poderia contribuir muito mais com o espírito republicano, se ao invés de sair em defesa cega e antecipada à análise dos fatos, compreendesse que a melhor defesa é contribuir para a real identificação dos problemas e para o aperfeiçoamento da conduta dos magistrados. Todos sairiam ganhando, principalmente a sociedade, para quem o Judiciário existe.

É preciso valorizar as iniciativas exitosas dos bons juízes e promotores, que são muitas, fomentar sua adoção como política de atuação do Judiciário e Ministério Público, enfim, são muito os caminhos que se pode trilhar, dialogando abertamente com a sociedade civil e com os outros segmentos do Estado.

É imperativo e da maior urgência que as instituições de Estado reflitam sobre suas finalidades constitucionais, que desçam de suas tribunas, púlpitos e gabinetes, se dispam de suas togas e paletós e assumam a arena real da vida, onde o Direito e a Justiça estão estruturalmente ameaçados.

A crescente noção de direitos e justiça no conjunto da sociedade possibilitado por um processo de formação em Direitos Humanos e Políticas Públicas, desenvolvido por diversas organizações sociais há mais de 30 anos no Maranhão e no Brasil e maior acesso à informação – televisão, Internet, etc. – em que pese ainda o atraso que grassa o Maranhão, já não permite mais tanto distanciamento e inoperância das Instituições, do Estado, enfim.

Temo que, ainda que se aumente a repressão, essa onda de desobediência civil não cesse assim só com ações repressivas. Arrisco afirmar que cabe uma ação mais preventiva, nas causas da doença do próprio Estado que, em descompasso com os avanços da sociedade, caminha cada vez mais para trás. As sublevações populares que ocorrem em maior frequência são apenas sintoma, febre de um quadro crônico e agudo de um triste Estado de coisas.

Passadas as eleições, e agora?

Há uns três anos, como parte de minhas tarefas laborais na Cáritas Brasileira, organização em que trabalho, desenvolvendo ações de formação e mobilização para conquista de políticas públicas junto a grupos populares e comunidades Maranhão adentro, publiquei um pequeno texto sobre a temática e sua relação com a prática evangélica e a política.

A propósito dos acontecimentos eleitorais, quando houve um intenso debate sobre política e fé, participação de religiosos nas eleições, difamações, manipulações, má fé, dolo, continuo achando ser a política também o caminho do testemunho de fé, obra, justiça e verdade.

Passadas as eleições, padres, pastores, irmãos e irmãs, e agora? Só daqui a dois anos de novo?

Republico aqui o texto a que me referi acima. Espero poder contribuir com essa reflexão, o mínimo que seja.

POLÍTICAS PÚBLICAS, CAMINHO PARA SOLIDARIEDADE, JUSTIÇA E PAZ
Por Ricarte Almeida Santos[1]

Nos últimos tempos – tempos de guerra no mundo, de violência nas cidades e no campo, tempos de miséria, de fome – temos ouvido muito falar de paz.

A sociedade parece estar assustada com a escalada da violência no Brasil e no Mundo. Mas, parece pouco preocupada com o agravamento das desigualdades sociais.

Parece até que uma coisa nada tem a ver com a outra. Será ? Será que os promotores da guerra no planeta não estão por traz da orientação da economia e do chamado “desenvolvimento”? Dos grandes projetos, geradores de grandes cifras, mas promotores de grandes impactos ambientais, de exclusão, de desestruturação social e cultural, causadores de miséria e violência?

O Brasil, mesmo sendo uma das dez maiores economias do mundo, portanto grande exportador de soja, carne, minério de ferro, alumínio, etc, possui talvez a mais injusta distribuição de renda do planeta.

Daí se explica por que tanta miséria, tanta fome e tanta violência em nosso país. É que só um pequeno grupo se aproveita das riquezas que por aqui se produz. Enquanto a maioria da população fica a mercê da “sorte”, criando a ambiência favorável a todo o tipo de violência. Uma vez que suas necessidades de moradia, alimentação, educação, saúde, saneamento, proteção à infância e à maternidade não são garantidas pelo Estado.

Talvez fosse bom refletir sobre o tipo de paz que queremos. Seria uma paz abstrata, vazia, com a fome na maioria dos lares?; com todos vestidos de camisetas brancas, ainda que o latifúndio continue a fazer vítimas?; ainda que o trabalho escravo seja uma realidade em pleno século XXI ?

É possível ter paz com crianças nas ruas, dormindo ao relento, sendo fulminadas pelo nosso olhar de indiferença ou de medo? É possível ter paz onde não há justiça?

Ou seria uma paz com igualdade entre as pessoas, com distribuição das riquezas, com garantia de direitos, com oportunidades de trabalho para todos e todas? Talvez, também, esse não seja o caminho mais fácil.

Porém, é o caminho da solidariedade. A promoção da paz não deve ser papel de uma única pessoa. A paz não se dá por imposição, nem por decreto. A paz é fruto da justiça. A paz deve ser construída por todos e por todas.

Então, qual o nosso papel enquanto cristãos? Como vamos garantir a partilha das riquezas? Como promover a paz com justiça?

O caminhos da paz passa pela participação solidária de homens e mulheres, de crianças, adolescentes e adultos, passa pela organização e mobilização social para a garantia dos direitos individuais e coletivos.

A Constituição Federal de 88, que é fruto da luta e da organização popular, diz em seu artigo 6º, que o Estado Brasileiro tem o dever de garantir os direitos sociais a toda a população. E que esses direitos são “a educação, a saúde, a assistência social, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados”.

Esses direitos garantidos pelo Estado, é o que chamamos de Políticas Públicas. São chamadas de Políticas Públicas por que se destinam a toda a sociedade, indistintamente. E são de responsabilidade dos Governos e do povo organizado. É a Constituição que garante a participação popular na definição e no controle das políticas e orçamentos públicos. Afinal, é o dinheiro do povo que deve retornar para o bem-estar do povo. Enfim, é a maneira que se tem de partilhar as riquezas, como é da vontade de Deus.

Jesus disse: “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (João 10,10).

Já a leitura do Êxodo 18, 13 a 23, reflete a necessidade da partilha, também, do poder com o povo. Quando Moisés estava assoberbado diante da multidão, sem saber o que fazer, foi convidado a dividir o poder com o povo “ (…) representa o povo diante de Deus, e apresenta as suas causas junto de Deus. Ensina-lhes os estatutos e as leis, faze-lhe conhecer o caminhos a seguir(…) Mas escolhe do meio do povo homens capazes, tementes a Deus, seguros, incorruptíveis e, estabelece-os como chefes de mil, de cem, de cinqüenta e de dez(…) assim será mais leve para ti, e eles levarão a carga contigo(…)”

Assim deverá ser nos dias de hoje. O povo deve tomar parte do poder, a ocupar o seu espaço, a interferir nas políticas públicas, ainda que não seja convidado, conforme garante a Constituição Federal. Chega de governantes salvadores da pátria, populistas, centralizadores e corruptos.

Daí a importância da organização do povo e do conhecimento das Leis, dos Estatutos de cada País, de cada Estado e de cada Município. E aí o povo saberá construir o seu caminho de solidariedade, justiça e Paz.

[1] Ricarte Almeida Santos – é sociólogo, radialista, assessor técnico e membro da coordenação colegiada da Cáritas Brasileira Regional Maranhão e integra a Coordenação da Rede de Intervenção em Políticas Públicas-RIPP.

Terras quilombolas serão tituladas no MA


foto: www.social.org.br/cartilhas/cartilha001.htm

Reprodução TV Mirante

SÃO LUÍS – O Incra reconheceu todas as 110 comunidades quilombolas situadas no município de Alcântara. O Instituto de Colonização e Reforma Agrária tem agora 90 dias para entregar os títulos de posse delimitando 78 mil hectares como área remanescente de quilombo.

Com a decisão fica proibido construir novos centros de lançamento de foguete além do que já existe no município.

Por telefone, a assessoria de comunicação da Agência Espacial Brasileira considerou a decisão um retrocesso para o Brasil.

A intenção da agência era transformar Alcântara num grande complexo aero-espacial atraindo empresas de outros países e transformar o município numa referência em pesquisas espacias.

Recentemente, um juiz federal de São Luís determinou a retirada de máquinas e equipamentos de uma empresa que começava o trabalho de construção de uma nova base de lançamento de foguetes em Alcântara.

A empresa Cyclone Space – uma parceria entre Brasil e Ucrânia – usaria a nova base para lançar o foguete. Com a decisão da Justiça, agora, vai usar a base de lançamento já existente em Alcântara, que pertence à aeronáutica.

Honório Jacometto, para o Imirante.

Link original: http://imirante.globo.com/noticias/pagina181238.shtml