Arquivo do mês: agosto 2014

POLÍTICAS PÚBLICAS: MOBILIZAÇÃO E FORMAÇÃO, A LUTA POR DIREITOS EM MOVIMENTO[1]

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por Ricarte Almeida Santos[2]

O debate sobre as políticas públicas no Brasil é relativamente recente. Talvez seus maiores marcos históricos possam ser associados às reformas de base por ocasião do governo João Goulart, nos anos 1960, notadamente às discussões sobre saúde/SUS, política sanitária, dentre outras, que permeavam a arena política de então; e, duas décadas depois, ao processo de mobilização e participação em torno da constituinte livre e soberana nos anos 1980, que culminaria com a Constituição de 1988.

É quando é recuperado o caráter público do Estado brasileiro, ainda que seja no papel. Da promulgação da Constituição/88 para cá esse debate tem ganhado uma dimensão mais concreta, efetiva.

No entanto, construir uma cultura republicana no país, fortalecer uma arena pública de debates e proposições na construção e efetivação de direitos, tem sido o grande desafio da sociedade brasileira do advento da chamada Constituição Cidadã até os dias atuais.

Verifica-se que há, ainda, um grande descompasso entre os marcos legais, as estruturas políticas e as demandas sociais. Prevalece uma forte cultura política patrimonialista, assentada em estruturas oficiais conservadoras, absolutamente anacrônicas com a Constituição e com as crescentes e complexas demandas sociais, configurando uma assimetria entre diferentes brasis.

De um lado, uma pequena elite política e econômica assentada historicamente em privilégios, benesses e favorecimentos de toda sorte; de outro, uma luta histórica do povo pela conquista, garantia e efetivação de direitos, que são sempre negados, negligenciados ou violados.

Este tem sido o grande embate, a cada tempo histórico, com contornos próprios de cada momento. Em épocas, de alguma abertura e diálogo; mas, na maioria das vezes, de endurecimento e violência. Noutras, ainda, de convivência das duas formas, conciliando algum nível de diálogo, sinalização de políticas sociais com ações oficiais de violação de direitos e criminalização das lutas sociais e populares.

Assim tem sido nas últimas duas décadas, quando nossos governos têm sinalizado com políticas e programas sociais importantes, alguns de caráter compensatório, outros de perfil afirmativo, de transferência de renda, de acesso à moradia e ao ensino superior, e até de relativo diálogo com as forças sociais, dentre outras ações.

Ainda que distante, quantitativa e qualitativamente, do que se espera dos governos ditos “democráticos e populares”, algumas mudanças se verificaram no acesso das camadas mais populares a alguns direitos. Tanto é que diversos indicadores sociais já atestam alguma alteração no tecido social, embora estruturalmente pouco se tenha avançado.

Tal processo vem evidenciando uma enorme contradição. Parafraseando um importante líder popular que chegou ao posto de Presidência da República, “nunca na história deste país” se investiu tanto em grandes projetos. O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, os imensos incentivos ao agronegócio, as obras urbanas preparatórias aos grandes eventos esportivos – Copa do Mundo e Olimpíadas, dentre outros grandes investimentos, são demonstrações claras de um processo violento contra as populações atingidas, tanto nas periferias urbanas, quanto no meio rural.

Neste último caso, principalmente as populações tradicionais, quilombolas, ribeirinhos, povos indígenas, dentre outros, são os segmentos sociais alvo dos impactos dos chamados grandes projetos.

Flexibilização dos códigos legais, como o código florestal, os códigos das águas, da mineração, dentre outros; deslocamentos compulsórios das populações tradicionais de seus territórios, despejos forçados legalizados pelo judiciário, a ação de madeireiros, garimpeiros, jagunços e pistoleiros, dentre outras modalidades de violência têm caracterizado uma tragédia de enormes proporções, configurando, sobretudo, em relação aos povos da floresta, quadros de verdadeiros genocídios.

No meio urbano, é assustador o avanço do extermínio de nossa juventude negra. Sob a justificativa de promover segurança pública, de combater o tráfico de drogas, o Estado promove outra tragédia, patrocinando uma verdadeira “limpeza” étnica por meio do extermínio de jovens pobres e negros, nas ruas e nas cadeias, verdadeiros depósitos de seres humanos, uma realidade cada vez mais uma constante. Já sem direito a moradia digna, sem escolas, lazer, cultura e oportunidades, na periferia tem sido assim, a abordagem policial é na base do “atira primeiro, depois pergunta”. E, assim, milhares de jovens pobres e negros têm tombado nas ruas das nossas cidades.

Todo esse quadro tem se acentuado de forma acelerada, colocando novos elementos e maior complexidade ao debate sobre as políticas públicas, para os quais ainda não se tem respostas.

De modo que as discussão sobre o controle social de políticas e contas públicas, que ocuparam parte das agendas de atuação de vários regionais de Cáritas; o diálogo sobre as políticas de Assistência Social, intervenção que ganha, cada vez, maior protagonismo da atuação, tanto em âmbito de algumas Cáritas diocesanas e regionais, como também em nível nacional, cuja participação tem contribuído em muito para qualificar a papel do Conselho Nacional de Assistência Social, determinando, consequentemente, avanços na Política Nacional para o setor; ainda assim, faz-se urgente incorporar a discussão do caráter do chamado “desenvolvimento” e da relação do Estado, nas suas mais diferentes instâncias e esferas, com a sociedade e com os movimentos populares na perspectiva dos Direitos Humanos.

Essa é a grande contradição que grassa os últimos três governos da República e que, pela proximidade que estes têm com os movimentos sociais, tende a ser pouco problematizada ou deixa de ser encarada e debatida com a clareza que o quadro requer.

De todo modo, a luta por direitos, empreendida por Cáritas Brasileira nas últimas quatro décadas aponta na perspectiva da luta por políticas públicas. Mesmo quando a luta, quando o trabalho de Cáritas, era pela redemocratização do país, contra a ditadura, pela anistia, pelas Diretas Já, pelos direitos das mulheres, contra a tortura e a violência do Estado, pelo novo sindicalismo, por uma nova Constituição para o País, quando a luta era de apoio aos Projetos Alternativos Comunitários – PACs, estava a Cáritas trabalhando, lutando pela recuperação do caráter público do Estado brasileiro. Junto com outras organizações e movimentos em diversos cantos do país, os agentes de Cáritas estavam, coletivamente com outros atores, construindo a pauta do que viria a ser chamado, com a Constituição de 1988, de Políticas Públicas.

De 88 para os dias de hoje, o desafio das organizações sociais no Brasil tem sido o de avançar com a cidadania, com o fortalecimento da democracia; de encontrar os caminhos, as estratégias, para que os direitos que estão consignados no papel sejam efetivados na vida das pessoas e das comunidades; direito de participar ativamente da vida política do país; direito à escola de qualidade; direito à saúde, à moradia, ao trabalho, à assistência social, direito ao lazer, na perspectiva da construção de uma nova cultura política no país, de superação do patrimonialismo e das estruturas oligárquicas que ainda acometem as instâncias e espaços públicos.

Nessa direção, rica tem sido a trajetória de Cáritas Brasileira. Diversas foram as experiências desenvolvidas por Cáritas em todo o país, nas últimas décadas, na luta por políticas públicas, com processos político-pedagógicos de grande contribuição à democracia e aos direitos.

Experiências de mobilização e formação para qualificar a intervenção dos agentes sociais nas políticas públicas, como processos de formação popular para o controle social de orçamentos públicos; articulação e dinamização de redes de controle social nas políticas públicas;  processos amplos de mobilização como congressos estaduais de políticas públicas; assembleias populares; semanas sociais, refletindo o Estado que temos e o Estado que queremos; as ricas experiências de participação em conselhos gestores de políticas públicas, com importantes avanços, embora com muito desafios e limites a serem superados, certamente nos trazem grandes aprendizados; as experiência de gestão de projetos e recursos públicos, com seus riscos e desafios; e, até, experiências pioneiras de proposição de controle social sobre o poder judiciário.

Estas foram algumas das muitas vivências e práticas, dentre tantas outras, em construção, articuladas por e/ou com participação de Cáritas, nos mais diferentes cantos do Brasil.

Resta nos perguntar: O que essas experiências nos dizem hoje, frente ao atual cenário e suas contradições, de efetivação de alguns direitos sociais, do acesso ao consumo de parcelas da população historicamente excluídas; mas também de violações dos Direitos Humanos; de avanços dos grandes projetos, de criminalização das lutas e resistências populares;

Sugerimos, pra refrescarmos a memória, uma olhada ao Caderno “Políticas Públicas: Controle social e mobilizações cidadãs”, da série “Cadernos Cáritas”, também disponível em versão digital no site da Cáritas (clicando em “documentos”). Lá você terá um panorama dessa rica trajetória da atuação de Cáritas no âmbito do debate e construção das Políticas Públicas no Brasil, e certamente, extrairá um consistente aprendizado, compreendendo os enormes desafios que se tem ainda pela frente, numa realidade cada vez mais contraditória e cheia de complexidades.

Este ano, 2014, desafios ainda maiores se salientam. Ano de eleições gerais, também do advento do marco regulatório da relação do Estado com as organizações sociais, é fundamental uma reflexão sobre os limites desse processo, sobre os desafios que a sociedade tem frente a todas essas contradições e sobre o lugar das políticas públicas no fazer de Cáritas.

Surgem questões urgentes: como assumiremos essa perspectiva nas ações que empreendemos doravante?; como se dará a relação de Cáritas com os governos no âmbito do novo marco regulatório? São muitas as contradições, limites, riscos e desafios para os quais buscaremos as respostas, sempre coletivamente.

O importante é ter a clareza que a luta por políticas públicas é algo que está em movimento constante, que precisa ser encarada numa perspectiva do vir a ser, da cidadania ativa, do avanço, do inacabado, do protagonismo popular, sempre; da compreensão das contradições que a própria dinâmica política oferece, para melhor enfrentá-las, na construção incessante da emancipação social, das conquistas e efetivação de direitos na vida das pessoas. Portanto, um fazer humano coletivo sobre as humanidades,  dinâmicas, complexas e encantadoras, por natureza.

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[1] Texto preparado para contribuir com o Seminário Nacional de Politicas Públicas da Cáritas Brasileira (18 e 19/08/14).

[2] Ricarte Almeida Santos é sociólogo, especialista em Gestão Cultural e mestre em Cultura e Sociedade (UFMA), é secretário Executivo e  assessor de mobilização e formação em Políticas Públicas da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

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