Arquivo do mês: fevereiro 2009

ORGANIZAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS EM DEFESA DO JUIZ JORGE MORENO

As organizações e movimentos sociais estão acompanhando o julgamento do processo disciplinar instaurado contra o juiz de Santa Quitéria – Dr. Jorge Moreno, e esperam que o Tribunal de Justiça do Maranhão, ao final do julgamento do processo, proclame a justiça que se espera e se faz necessária no caso
O processo disciplinar em curso foi instaurado a pedido do Deputado Estadual Max Barros – DEM (que obteve 20% de seus votos no município de Santa Quitéria), alegando o exercício de atividade político-partidária pelo Juiz Jorge Moreno.
No entanto, o que foi demonstrado no processo foi que o Juiz Jorge Moreno tem atuação destacada em favor da população, tendo sido responsável, em conjunto com a Promotora de Justiça Nayma Abas, pelo Município de Santa Quitéria ter sido o primeiro município brasileiro a erradicar o sub-registro nascimento, grave problema a atingir as populações mais empobrecidas do país.
Em face desse trabalho, recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, moções de elogios da Corregedoria do TJ/MA, da Associação do Ministério Público, do CONSEA-MA e da Assembléia Legislativa, além de referências elogiosas em telejornais como o Jornal Hoje e Globo Repórter e em jornais como O Globo, O Estado do Maranhão, O Imparcial, Jornal Pequeno, além de ter sido considerado um exemplo a ser repetido no país pela UNICEF.
O próprio representante do Ministério Público presente no início do julgamento foi enfático ao afirmar que o Juiz Jorge Moreno não praticou atividades político-partidária, e que a representação deve ter sido apresentada por setores contrários ao trabalho realizado pelo juiz e pela promotora de Santa Quitéria.
Assim, espera-se do Tribunal de Justiça que seja feita justiça a esse juiz honesto e trabalhador.
São Luís, 10 de fevereiro de 2009.
-CNBB NE V (CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL – REG.
-CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL MARANHÃO
-SOCIEDADE MARANHENSE DOS DIREITOS HUMANOS – SMDH
-REDE DE INTERVENÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS- RIPP/MA
MARANHÃO
-COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – REGIONAL MARANHÃO
-CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO DO MARANHÃO – CIMI
-CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
-ONG TRAVESSIA
-PASTORAIS SOCIAIS DA DIOCESE DE BACABAL
-CÁRITAS DIOCESANA DE BREJO
-CÁRITAS DIOCESANA DE VIANA
-CÁRITAS DIOCESANA DE IMPERATRIZ
-CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO LUÍS
-CÁRITAS DIOCESANA DE COROATÁ
-CÁRITAS PAROQUIAL DE CODÓ
-CÁRITAS DIOCESANA DE BALSAS
-CÁRITAS DIOCESANA DE BACABAL
-COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS DE VARGEM GRANDE
-REDE MANDIOCA
-CÁRITAS DIOCESANA DE CAXIAS
-FÓRUM ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – MA
-FÓRUM CARAJÁS
-ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
-REDE DE AGROECOLOGIA DO MARANHÃO (RAMA)
-MOVIMENTO DOS ATINGIDOS PELA BASE ESPACIAL DE ALCÂNTARA (MABE)
-CENTRO DE DEFESA PE. MARCOS PASSERINI
-FÓRUM DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE BURITICUPU/MA
-COMITÊ DE CIDADANIA LEI 9840/99 DE VIANA
-CENTRO DE DEFESA DA VIDA E DOS DIREITOS HUMANOS DE BOM JESUS DAS SELVAS
-FÓRUM DE ENTIDADES DE BOM JESUS DAS SELVAS
-MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO (MNU/MA)

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E vem aí o Tribunal Popular do Judiciário e MP Maranhenses

O Tribunal Popular do Judiciário e Ministério Público é uma iniciativa de um conjunto de Organizações, redes e articulações da Sociedade Civil, durante todo o ano de 2009, em vista de uma reflexão profunda sobre o papel e a atuação do Judiciário e MP maranhenses, considerando um quadro de profunda negação e violação dos Direitos Humanos no estado do Maranhão.
A motivação dessa iniciativa deve-se a uma histórica situação de negação e violação dos Direitos Humanos no estado, sem que essas duas instituições, assumam efetivamente suas responsabilidades constitucionais.
Os abusos, omissões, conivências e responsabilidades se dão nas mais diferentes áreas e/ou temas de interesse público. Pode-se fazer um levantamento ou mapeamento da atuação das duas instituições que facilmente se verificará o grande hiato na prestação jurisdicional desses dois organismos fundamentais para a democracia. Isso se expressa concretamente na vida de milhões de maranhenses, através da não garantia e efetivação dos direitos sociais. Isso, ainda, para não falar dos outros direitos, civis, políticos, ambientais, culturais e econômicos. Sem a complexidade dos novos paradigmas dos Direitos Humanos.
É sabido por todos/as que a partir de 88, o país recupera a condição de Estado Democrático de Direito. É dito na Constituição que o Estado Brasileiro tem o dever de garantir o bem estar e a dignidade da pessoa humana, indistintamente. Saúde, educação, moradia, proteção à infância e à maternidade, lazer, segurança são DIREITOS do cidadão e da cidadã.
No entanto, na cultura política brasileira, arraigada na tradição coronelista, no patrimonialismo, vocação que o Maranhão ostenta com todo garbo e galhardia, essa compreensão é ainda muito distante da realidade, especialmente junto às instituições de Estado.
Basta ver nas últimas oito décadas, a sucessão de grupos oligárquicos que se apropriaram do patrimônio público, enriqueceram com as benesses do Estado e implantaram nas entranhas dele um cultura, um modus operandi, cuja lógica é o privilégio, o apadrinhamento, o sabe com quem está falando?.

O resultado, podemos ver nos nossos indicadores sociais, ante tanta riqueza natural, tanta potencialidade, temos hoje um Maranhão rico de povo empobrecido, miserável.
Visitar pensadores como Raimundo Faoro, Sergio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior, Darcy Ribeiro, dentre outros, nos ajuda a compreender melhor as “raízes do Brasil”, a formação histórica, econômica, cultural e política do “povo brasileiro”. Conhecer melhor quem são “os donos do poder”. Com essas leituras é possível identificar nossos condicionantes, que determinam a mentalidade das nossas elites e do povo brasileiro, o rumo do nosso chamado “desenvolvimento”. O jeito das nossas instituições. Como e para quem o Estado brasileiro existe.
São pelo menos (quase) quatro século de cristalização de um Estado garantidor de privilégios de uma elite política e dita “intelectual”, cuja lógica, é sua própria reprodução, em um ciclo de auto-favorecimento interminável. Participação popular, tratada como coisa de polícia. Afinal, como diz o ditado, “política é coisa de branco”.
A Carta de 88, na contramão dessas tradições, foi um avanço extraordinário, que veio no bojo das lutas políticas e sociais, contra a ditadura militar, e pela redemocratização do país. Com a chamada Constituição Cidadã, afirmava-se no papel um conjunto de Direitos, há muito, negados pelos governos ditatoriais. O Brasil recuperava a condição de Estado Democrático de Direitos. E mais, recuperávamos o caráter público do Estado Brasileiro, portanto, responsabilidade de governo e de sociedade.
Isto significava que a sociedade seria o foco, o sentido, a prioridade do Estado e de governos. Além disso, também cabia a ela, como direito constitucional, o exercício do controle social sobre todas as políticas públicas. Participar,propor, fiscalizar, denunciar são funções da sociedade.
Daí pra frente, este era o nosso desafio: Transformar o que estava consignado no papel em efetividade na vida das pessoas. Fazer com que os direitos sociais, civis e políticos pudessem virar qualidade de vida, dignidade, bem estar.
O ordenamento jurídico está dado; o pacto federativo estabelecido – federação, estados e municípios com papéis definidos e complementares – ; os poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário); o Ministério Público, finalmente com uma responsabilidade pública de vigilância e zelo pelos interesses difusos da sociedade; os recursos, garantidos. Nunca a máquina arrecadadora foi tão eficiente. Tudo certo, tudo vai funcionar. O Estado vai garantir as políticas públicas. Adeus atraso, pobreza e miséria.
Ledo engano. Nesse arranjo institucional todo, existem até algumas peças que, sob pressão, até que funcionam. Mal, mas funcionam.
Já outras, não conseguiram se livrar das tradições imperiais, do arcaísmo, do autoritarismo, do legalismo de letra morta, do privilégio, da inércia, da pompa, da ostentação, do favorecimento, do jeitinho brasileiro, do compadrio, do “sabe com quem está falando?”.
Por azar da cidadania, as instituições mais afetas a este conjunto de sintomas deletérios aos Direitos Humanos, são as que habitam no campo da prestação Jurisdicional. Especialmente o poder Judiciário e o Ministério Público. As de importância estratégica na mediação do Jogo Institucional estabelecido.
Sobre os outros poderes (executivo e legislativo) até que se consegue exercer algum tipo de controle social. Fiscaliza-se, denuncia-se, propõe-se, vota-se e até delibera-se. Agora quando o assunto são as instituições do Judiciário, há uma distancia abissal, paira uma aura de superioridade, de inquestionabilidade.
Olha só que relevância para o avanço da democracia e garantia dos Direitos Humanos no Maranhão, teria O Judiciário e o Ministério Público maranhenses. Passaram-se 20 (vinte) anos da promulgação da Constituição, e essas duas pouco ou quase nada avançaram nesse campo.
Só agora, há pouco mais de três anos, O tribunal de Justiça do Maranhão realizou concurso público para o provimento de seus quadros de pessoal. Funcionava tudo na base do Q.I(quem indique), do nepotismo em suas mais variadas modalidades.
É dito, à boca graúda, que juízes e promotores, em sua maioria, só estão nas comarcas de terça à quinta; que suas relações com o executivo municipal beira o favor, a subserviência recíproca, como moeda de troca de conveniências. Recentemente um membro da corte mais alta da Justiça Maranhense denunciou a venda de sentença por membros do TJ. Algo que todos já “desconfiavam”. Isso para não falarmos do último relatório do CNJ, sobre o Judiciário maranhense, recentemente publicado.
É sintomático que a Controladoria Geral da União, o TCU, O Ministério Público Federal, a Justiça Federal, a Polícia Federal consigam identificar casos de corrupção, prender dezenas de gestores públicos, enfim, criar embaraços, constrangimentos e punições – ainda que por pouco tempo – aos larápios do dinheiro público e o nosso MP e o Judiciário, com exceção de alguns poucos e valorosos promotores e juízes, não consigam perceber o que todos enxergam a olhos nus, o roubo deslavado dos recursos públicos. Tem até uma indústria de liminares para reintegrar prefeitos cassados.
Existem estudos, estatísticas que atestam que no Maranhão o nível do desvio dos recursos públicos nos municípios beira a casa dos 60 a 70 por cento. Na operação Rapina da PF no Maranhão, dentre dezenas de gestores públicos e contadores presos, um dos prefeitos havia desviado cerca de 96% dos recursos federais repassados ao Município. Imagina o tanto de direitos que são negados em cadeia com esse nível violento, escancarado de roubo do dinheiro público.
Esse é o quadro de malversação das políticas e recursos públicos, que por função constitucional, o Ministério Público e o poder Judiciário teriam papéis complementares de zelo pelo interesse sociedade, pela garantia dos Direitos, através das políticas públicas efetivadas na vida das pessoas, enfim, do contribuinte, para falar de dinheiro, de quem paga a conta. Inclusive os altos salários de juízes, promotores, desembargadores, deputados, prefeitos, que são servidores públicos ou, pelo menos, deveriam ser.
Por outro lado, o que se vê é um distanciamento da realidade. Será que juízes, desembargadores, promotores, procuradores são seres que vivem em outro planeta? Os gordos salários, os privilégios, os favores, parece que os transformam em figuras acima do bem e do mal, não sujeitas a uma vida entre os simples mortais. Tanto que alguns morrem de medo de contato com o humano.
Se consideram inquestionáveis, sujeitos herméticos, “imparciais”, não podem se posicionar publicamente, ainda que seja pelo razoável, pelo interesse coletivo. No entanto, os últimos acontecimentos, as últimas eleições municipais falam por si. Juízes envolvidos com prática de trabalho escravo, com venda de sentenças, comprometidos com um dos lados das eleições em vários municípios, dentre outras práticas condenáveis.
As muitas sublevações, turbas enfurecidas, surgidas nos mais diferentes recantos deste estado, depredando bens públicos, após as eleições, não são frutos apenas da ação de baderneiros, dos derrotados. Mas é também descrença nas instituições mediadoras e de controle oficial, a cada dia mais inócuas, ausentes, distantes, omissas, ineficientes, pouco produtivas e, por vezes, comprometidas.
Todo esse passivo das instituições jurisdicionais se amplia para todos os lados dos Direitos Humanos. Na questão fundiária, os segmentos populares rurais e urbanos são vítimas constantes dos despejos desumanos e violentos, quase nunca fazendo Justiça; nas violações dos Direitos da Criança e do/a Adolescente; no sistema prisional, milhares de presos sem julgamento há anos, inchando as cadeias e presídios, em um violento atentado aos Direitos Humanos. E não pára por aí. São muitos os quadros de omissão, conivência, e de responsabilidade do Judiciário e Ministério Público com a negação e violação dos Direitos Humanos no Maranhão.
É necessário que a sociedade crie mecanismos e ferramentas de discussão e reflexão sobre essa grave situação. É um tabu ainda muito grande abordar esse tema em todo o Brasil. Ainda paira muito medo.
Mas é necessário e é contemporâneo. Os avanços democráticos vão em todas as direções. O nível de informação que a sociedade brasileira e maranhense acumula, a noção de direitos cada vez mais crescente, as novas gerações, já não cabem nessas instituições arcaicas, enferrujadas, cristalizadas, fechadas em seu mundinho de conforto e privilégios, pactuadas com o poder político e econômico. Ainda assim, acima do bem e do mal. Ora, vê se pode!?.
O pacto tem que ser com a CIDADANIA, com a garantia dos direitos difusos da sociedade, com a plataforma DHESCAS, com a transparência, com a participação social. Assim teremos um grande Ministério Público, legítimo, um Judiciário garantidor da JUSTIÇA, vivo, atuante para o bem da democracia e de toda a sociedade.
O tribunal Popular do Judiciário e Ministério Público se propõe a isso. Discutir coletivamente, com um mecanismo do próprio Judiciário, a sua atuação, o seu papel, tão reclamados pelo conjunto da sociedade. A ideia é realizar vários eventos (tribunais populares) em diferentes regiões do Maranhão, culminando com um grande momento Estadual, que possam apurar, investigar as responsabilidades dessas instituições em diferentes temáticas dos Direitos Humanos e proceder o julgamento popular concernente. E Por fim, que se possa oferecer os elementos levantados, as denúncias apuradas aos organismos nacionais e internacionais de controle, como os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, e a OEA, dentre outras organizações multilaterais.

Oficina do MCCE reúne mais de 200 pessoas no FSM, em Belém (PA)

A segunda oficina realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), na Tenda Irmã Dorothy, na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), dia 31/01, reuniu mais de 200 pessoas para discutir como combater a corrupção eleitoral no país.

O MCCE promoveu oficina com o tema “Como combater a corrupção eleitoral”, no último sábado, 31/01, como parte da programação do Fórum Social Mundial 2009. O espaço de discussão reuniu mais de 200 participantes. Integrantes do Comitê Nacional e de Comitês 9840 do MCCE falaram sobre o Movimento e sua atuação, sobre a Campanha Ficha Limpa e apresentaram a campanha 2009, Corrupção Eleitoral e Saúde.

O membro do MCCE e representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), entidade do Movimento, Daniel Seidel, abriu a oficina relembrando o início da luta pela criação da Lei 9840, a primeira de iniciativa popular no país. Em seguida, o juiz Márlon Reis, representante da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no Comitê Nacional do MCCE, falou sobre a força da mobilização nacional em momentos como o da Lei 9840 e atualmente com a Campanha Ficha Limpa.

Márlon ressaltou ainda que o nível de mobilização alcançado pela sociedade com a experiência dos Comitês 9840 é uma novidade histórica no campo da mobilização popular. A secretária executiva do Comitê Nacional do MCCE, Suylan Midlej, destacou o trabalho de formação permanente desenvolvido pelo Movimento. Mesmo fora do período eleitoral, o MCCE continua promovendo ações pela ética na política com o voto livre e consciente. Suylan falou também sobre os materiais produzidos pelo MCCE para apoiar atividades educativas e a militância no combate à corrupção eleitoral. Folders, cartilhas, cartazes e outros materiais são disponibilizados pelo MCCE para quem quiser atuar nessa causa.

Os membros de alguns comitês estaduais, Ricarte Almeida, do Maranhão, Pedro Martins, do Pará, e Luciano Santos, de São Paulo, mostraram ao público as suas experiências no combate à corrupção eleitoral em seus estados. Como aconteceu na primeira oficina – dia 30/01, na Universidade Federal do Pará (UFPA) – os participantes se identificaram com as conquistas e as dificuldades no trabalho contínuo desenvolvido pelos Comitês 9840 no país.

No último momento da oficina, a Campanha Ficha Limpa e a nova campanha 2009 do MCCE, Corrupção Eleitoral e Saúde, foram os assuntos abordados. Os participantes demonstraram apoiar e acreditar no Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Como lembrou Márlon Reis, que falou sobre a Ficha Limpa, a candidatura de políticos em débito com a Justiça é uma indignação de toda a sociedade. “Está na hora de transformar essa indignação em ação”, disse Márlon sobre o novo PL de iniciativa popular.

A campanha 2009, Corrupção Eleitoral e Saúde, foi apresentada pela diretora da Secretaria Executiva do Comitê Nacional, Jovita José Rosa. O objetivo da nova ação é mobilizar a sociedade no combate ao desvio de verbas da Saúde para campanhas eleitorais, assim como a troca de bens da saúde por votos, irregularidades que se tornaram comuns no Brasil. Ao final das apresentações, cerca de 30 pessoas pediram a palavra para debater sobre os assuntos tratados na oficina.

Durante a oficina, os participantes receberam materiais do MCCE sobre a Lei 9840 e a Campanha Ficha Limpa e também levaram para casa formulários de assinaturas para continuar a coleta em suas cidades.

Cristiane Vasconcelos
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
comunicacaomcce@gmail.com
www.mcce.org.br