O SUS NA BERLINDA

por Jean Marie Van Damme

Pela manhã deste dia 17 de março de 2011, participamos da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Luís. A reunião ocorreu dentro de sua pauta, com as discussões, questionamentos, apreciações de praxe.

Ao finalizar a reunião – o relógio já marcou 11.40 horas – uma representante da SEMUS (Secretaria Municipal de Saúde) entrou no recinto e lançou a bomba: A reunião da CIB-MA de hoje à tarde pode descredenciar São Luís como gestor pleno de seu sistema de saúde.

Há diversas considerações a serem tecidas frente a este fato extremamente grave. Todos aqui no Maranhão sabemos a aversão que o atual Governo estadual tem de qualquer tipo de controle social. Não é por acaso que os Conselhos Estaduais – de todas as políticas públicas – reclamam do tratamento que estão recebendo por parte da atual administração. E todos conhecemos o ar autoritário com que o cunhado da governadora trata as pastas e políticas que lhe são entregues. Tudo indica que o subito agendamento da reunião da CIB para este dia, deliberadamente aconteceu por causa da ausência do secretário municipal de saúde. Como a CIB “delibera” (aliás, a deliberação deveria ser do Conselho Estadual de Saúde!) por consenso, uma voz distoante sequer, a do secretário de Saúde de São Luís – membro nato da CIB – poderia impedir que a atrocidade se realize. Aproveita-se então da sua ausência para agregar o voto de seu suplente para desqualificar a Capital do Estado e sua gestão plena no sistema municipal.

Ao mesmo tempo, soubemos que o poderoso secretário estadual tirou o Conselho Estadual de Saúde da sua tarefa de organizar a Conferência de saúde programada para acontecer neste ano. “Autorizou” o secretário a Acessoria de Comunicação (aquela que se encarrega de fazer a propaganda do “melhor governo da governadora”) de assumir a organização da Conferência. O próprio Conselho Estadual encontra-se inoperante, poucas representações de usuários têm competência ou tino de enfrentar o trator estadual!

Sabemos que o sistema municipal de saúde está muito longe de fornecer os serviços de qualidade e de resolutividade que a população do Maranhão precisa e merece. Há nisso culpa da própria administração municipal que tambem não consegue superar deficiências há muito apontadas pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), especialmente pelos representantes dos usuários. Porém, não vai ser a centralização – inconstitucional e anti-SUS – da gestão que irá resolver essas dificuldades crônicas. Aliás, a prestação de serviços pelo Estado também não anda às mil maravilhas.

Sabemos, sim, que o sr. Ricardo Murad, atual secretário estadual – gosta de comandar e centralizar poder. Em idos tempos, como gestor regional, vimos como ele deixou as obras por ele iniciadas pela metade. Mas gosta de controlar dinheiro. E de cara, a retirada da gestão de São Luís tem por objetivo principal meter a mão nos milhões administrados pela SEMUS.

E seu plano? Após a falácia de estar “contemplando” o Maranhão com 75 hospitais (a absoluta maioria até agora não foi entregue à população e ninguém sabe dizer quem irá garantir o seu funcionamento!), agora pretende instalar quatro novas “macrorregiões”: em Bacabal, Presidente Dutra, Pinheiro e Coroatá. Coroatá é o município onde ele, Ricardo e sua família buscam manter a dominação política! Retirar os recursos da Alta Complexidade do Município de São Luís dará amplas somas de dinheiro para fazer sua política no interior do Estado e que não é em prol das populações locais, disso todos estamos convictos.

Ora, o papel do Estado no SUS é a regulamentação e não a manutenção e gerenciamento do Sistema. Se as duas macros já existentes no Estado – Caxias e Imperatriz – não conseguem responder à altura às necessidades dos municípios em seu entorno e ales adscritos, como os quatro município citados, menores, sem infraestrutura, sem pessoal poderão ser sede de macro nesse momento? Que é preciso descentralizar e regionalizar os serviços, ninguém discorda. Mas não será uma intervenção autoritária, sem planejamento adequado, sem estratégia e sem pactuação que esta política terá êxito.

A primeira coisa que o governo do Estado precisava fazer era cuidar, regulamentar que todos os municípios pelo menos assumissem a saúde primária, básica e não mandem para São Luís, na melhor “ambulanciaterapia” pessoas com febre, com diarreia ou com bicho de pé para serem tratadas na capital.

Além de não se sustentar técnicamente, a proposta do Governo do Estado é ilegal, porque contraria todo o espírito dascentralizador da Constituição Federal, da Lei Orgância da Saúde e das Normas Operacionais do SUS, instrumentos pelos quais tanto lutamos e que em grande parte, em nosso Estado do Maranhão permanecem letra morta. O episódio que hoje se iniciou na política marahense é mais uma capítulo da novela sarneysiana que traz como título: Como não perder o feudo que até o presente dia conseguimos dominar, eliminando ou cooptando todos os nossos opositores.

Uma nova luta apresenta-se às portas dos movimentos populares que se empenham por um Estado democrático e participativo.