Arquivo do mês: abril 2012

Maranhão sem governo: um Estado de coisas!

Roseana Sarney, governadora deste estado de coisas!

Mais uma barbaridade!;  as  investigações não descobrem os assassinos!; assessore do TJ são presos por suborno! Manchetes como estas, dentre tantas,  já são corriqueiras no Maranhão, a população  parece já acostumada com este estado de coisas.

Assassinaram o jornalista Décio Sá, mataram o líder camponês Cabeça, em Buriticupu; já tinham assassinado o líder quilombola Flaviano;  eliminaram o policial João de Jesus… tem mais gente ameaçada,  e por aí vai.

E aí, como é que fica?  São tantos os sinistros que a situação já parece fora de controle. 

A sensação é de que o Maranhão é um estado  sem governo. Nunca por aqui se teve tantos “governadores” para, entre tantos, não ter Governo.

Em cinco décadas de mandonismo familiar, nesse nível de perversão dos valores democráticos e republicanos que assistimos todos os dias,  repetidamente, saltando aos olhos até dos mais desatentos, as instituições já sucumbiram a quaisquer dos princípios virtuosos que se poderia imaginar  numa república.

Estão todas comprometidas, corroídas, os poderes neste estado já não funcionam, as autoridades já não têm mais credibilidade, chegamos a um quadro lastimável de coisas.

Basta lembrar dos fatos de repercussão nacional do último mês, nem precisa fazer um exercício maior de memória. Escândalo no executivo, no legislativo, e no Judiciário.

A violência solta, a pistolagem em plena atividade. O dinheiro público  escorrega a olhos vistos pelos privilégios dos poderes. A propina, o suborno viraram moeda corrente, oficiosa, nos gabinetes. As políticas públicas fracassaram. O estado, digo, o governo, já não se mostra capaz, e nem legítimo, parece nem mesmo saber o que fazer, ante tanto desmando e barbaridade!

Nessa marcha  acelerada, para onde vamos?

Se agora  a coisa parece ser mais aguda, há muito que a situação é beligerante e putrefata! 

E não poderia ser diferente, por  tanto tempo um só organismo servindo ao mesmo grupo, para ser bem funcionalista, seria natural que os órgãos  definhassem, perdendo suas funções, se confundido, na maioria das vezes,  com seu próprio parasita.

É um quadro de absoluta preocupação. As instituições federais  – e a sociedade -devem começar a olhar com atenção para este estado de coisas!!

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Hoje, Dia Nacional do Choro

O mestre maior do Choro, Alfredo da Rocha Viana Filho, Pixinguinha, o aniversariante de hoje.

A retirada de crucifixos das salas dos tribunais parece ter atendido a vontade do crucificado

Jacques Alfonsin

(*) Jacques Távora Alfonsin

O significado histórico do mais famoso julgamento da história, lembrado todos os anos na sexta-feira santa, ganhou maior repercussão, aqui no Rio Grande do Sul, em virtude da acesa discussão estabelecida sobre ordem de autoridade determinando a retirada de crucifixos em locais públicos do Poder Judiciário.

O debate tem encontrado o seu eixo principal a partir da natureza jurídica do Estado laico e da liberdade de religião e culto. Ninguém até agora, ressalvada alguma exceção, parece ter-se preocupado muito com a Opinião do Crucificado.

A recordação das causas pelas quais Ele foi processado e condenado, o peso representado por suas críticas às desigualdades sociais flagrantes e injustas mantidas pelas autoridades de então, o conluio religioso-político que planejou a sua morte, as regras processuais que presidiram o processo do seu julgamento, os efeitos que decorreriam do assassinato a ser praticado “de acordo com a lei” (!?), parece terem ficado às costas de toda a cogitação, como, aliás, os crucifixos são pregados nas paredes das salas de audiência dos foros e dos tribunais, acumulando pó e indiferença.

A começar pelo fato de que o Homem Amado e Venerado como Deus por grande parte da humanidade foi privado de defesa, humilhado e torturado antes mesmo de ser levado ao julgamento, já seria o caso de se perguntar quantas/os das/os suas/seus seguidoras/es de hoje, já não chegam aos tribunais na mesma condição, como o profeta Isaias previra:

“ Era desprezado, era a escória da humanidade, homem das dores, experimentado nos sofrimentos; como aqueles, diante dos quais se cobre o rosto, era amaldiçoado e não fazíamos caso dele. Mas ele foi castigado por nossos crimes, e esmagado por nossas iniquidades” (…) Por um iníquo julgamento foi arrebatado. Quem pensou em defender sua causa, quando foi suprimido da terra dos vivos, morto pelo pecado de meu povo?”

Não é exatamente isso que acontece quando os preconceitos ideológicos e culturais que viciam a interpretação das leis contra pobres e marginalizados ignoram as flagrantes e injustas condutas denunciadas pelas palavras do Condenado Inocente quando Esse estabeleceu como parâmetros do julgamento justo, precisamente o reconhecimento ético-político-jurídico da dignidade humana das/os pobres?

“Eu tive fome e me destes de comer,tive sede e me destes de beber, fui peregrino e me acolhestes, estive nu e me vestistes, enfermo e me visitastes, estava preso e viestes ver-me”.

Não é exatamente contra estamentos de poder, semelhantes a muitos de hoje, virando as costas para os crucifixos, que uma censura das mais severas partiu da boca do Condenado inocente? “Amarram pesadas cargas e as põem nas costas dos outros e eles nem com o dedo querem tocá-las.” (…) “…não vos preocupais do mais importante da lei: a justiça, a misericórdia e a fidelidade!” (…) “Guias cegos, que filtrais um mosquito e engolis um camelo. (…) “sois semelhantes a sepulcros caiados vistosos por fora mas por dentro cheios de ossos dos mortos e de toda a sorte de hipocrisia e iniquidade.”

É certo, como argumenta a defesa da permanência dos crucifixos onde eles se encontram, ela servir de advertência grave contra toda a injustiça. É para que ela, ali testemunhada, jamais se repita. Também é certo, todavia, o mal decorrente de um símbolo de tal significado não passar de uma decoração inútil, quando a falta de humildade de uma autoridade que está a serviço do povo, serve-se dela para oprimi-lo.

Por tudo isso, salvo engano aqui antecipado por ousar exercer também liberdade de opinião a respeito de matéria muito maior do que uma ordem sobre imagem, existe uma grande possibilidade de Jesus Cristo estar agradecendo ao Seu Pai por sua cruz ter sido retirada dos tribunais. Assim, pelo menos a imagem da injustiça que Ele padeceu liberta-se do constrangimento de assisti-lo crucificado de novo a cada sentença que repete a iníqua condenação de tanta gente na qual ele se encontra Encarnado.

(*) Procurador do Estado aposentado, mestre em Direito pela Unisinos, advogado e assessor jurídico de movimentos populares.

Foto: CDES