Arquivo da tag: Direitos Humanos

O EXERCÍCIO DA MEDICINA NO BRASIL: ESTRUTURANDO PODER E MISÉRIA.

ImageImage

Ser médico no Brasil é condição de poder.

Daí, toda a pressão e lobby das “organizações de corpo” contra a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil.

Todos e todas sabem da negligência histórica, de décadas, séculos a fio, dos governos com a saúde pública neste país, uma realidade clara e concreta, insuportável.

Faltam postos de saúde, hospitais, mas também faltam médicos, medicina preventiva, enfim, falta uma política pública de saúde, efetivamente.

O quadro de miséria que se abate sobre o nosso povo, e eu falo do Maranhão, faz com que os mais empobrecidos e empobrecidas, principalmente mulheres e crianças, morram à míngua, jogados num quarto pobre, muitas das vezes insalubre de casebres de taipa ou de pau a pique, de palha, de chão batido, sem nem mesmo ter chance de chegar a um hospital; ou de um médico lhe fazer um visita, antecipando-se ao hospital.

Em um quadro como este não é sem motivos, no interior do Maranhão, que o “exercício da medicina”, tenha se transformado numa outra forma – e eu nem diria moderna, diria cruel, vil – de exercício do mandonismo, de “coronelismo”.

Na ausência de políticas públicas de saúde, na carência absoluta de nossa gente, como atestam os indicadores do PENUD/IPEA, ser médico no Maranhão é sinônimo de poder também político.

Não é coincidência o alto número de médicos que são ou que viram prefeitos de uma hora para outra.

E nem assim, nos municípios onde estes atuam, o quadro da saúde é menos ruim. Quase sempre essa situação – médicos prefeitos – anda aliançada com a corrupção e com a negligência com a saúde pública. Prefeitos podres (mas podres mesmo) de ricos e povo desassistido.

Acredito que o debate, aberto com advento do “Mais Médicos”, enseja uma reflexão profunda na escola de medicina, sobre o natureza da formação dos nossos profissionais da saúde, sobretudo, na universidade pública, paga com o suado dinheiro do povo brasileiro, inclusive, dos mais pobres, que, aliás, é quem paga imposto no Brasil, portanto, é quem paga a conta.

Fazer da medicina um mero negócio ou um canal para o mandonismo político nas cidades do interior, parece ter sido a “receita do sucesso” dos profissionais da medicina. É claro que têm exceções. Conheço muitas delas. Falo do geral, do que predomina. A gente não vive pelas exceções!

Ser arrogantes, tratar os pacientes com descaso, receitar sem nem mesmo olhar o rosto dos pacientes, não cumprir os horários nos consultórios, usar dedos de silicone pra registrar presença em falsos plantões, fraudes outras, incontáveis, ao erário público também tem sido práticas muito recorrentes.

Não me lembro de pronunciamento, de campanhas zelosas do CRM contra a corrupção na saúde, contra as distorções médicas, em favor da medicina pública, acessível, enfim… Por onde andavam os “republicanos” CRM’s ?

Precisamos de uma formação médica direcionada para a vida, para o ser humano.

Em um estado como o Maranhão já seria a ‘salvação da lavoura’ de nossa gente. A medicina preventiva, o médico da família já reduziriam em muito as filas nos hospitais, a número de ambulâncias para os maiores centros.

Me parece que a preocupação maior é com o espírito de porco, digo, de corpo e menos com a vida, com a pessoa.

Que faltam hospitais, faltam; que faltam postos de saúde, faltam; que faltam equipamentos, faltam. Mas os médicos são formados não são para hospitais, são para as pessoas.

Com menos corrupção, com mais médicos, os hospitais, os equipamentos seriam uma consequência. O que o governo federal sinaliza não é tudo, está longe do ideal, do que a sociedade precisa, mas pode apontar um caminho em vista de uma política pública de saúde. O quadro da saúde pública e do sistema de saúde, do exercício da medicina, está estrangulado. Algo teria que ser feito.

O”Mais Médicos” ainda parece ser pouco diante do muito que historicamente nos foi e é negado, mas pode ser o ponto de partida para enfrentar uma situação que, sob o ponto de vista da medicina, é endêmica, na medida que é uma doença de natureza da formação; sob o ponto de vista sociológico, é estrutural e estruturante, na medida em que tem servido para a concentração de poder político e riquezas, acentuando, de maneira vil, a miséria e a desigualdade.

Anúncios

EM RESPOSTA A MAX BARROS

por Antonia Mota*

o "Abraço ao Vinhais Velho" manifestação popular de solidariedade

O Secretário de infraestrutura do Governo do Maranhão, Max Barros, em entrevista concedida ao Jornal Pequeno em 25/03/2012, disse que a Via Expressa não vai “descaracterizar o Vinhais Velho”. Segundo o mesmo, todos os cuidados foram tomados no sentido de que não houvesse impacto à igreja tombada, para tanto, foi contratada uma empresa especializada em arqueologia que fará o resgate dos artefatos de valor histórico encontrados no sitio. O Sr. Max Barros disse ainda que apenas oito famílias serão atingidas pela desapropriação e, como reparação, prometeu a revitalização do largo, a construção de um museu e muro para o antigo cemitério. Finalizou a entrevista apontando os benefícios da Via Expressa: que vai desafogar o trânsito na Jerônimo de Albuquerque, ligando importantes áreas da cidade, modernizando São Luís, um presente para seu aniversário de 400 anos.

O Secretário se esqueceu de mencionar que entre as famílias atingidas está a de seu Olegário, dona Vitorinha e dona Babá Ribeiro, e, por conseguinte, de seus filhos, netos e bisnetos, quase sessenta pessoas somente nesta família. Os anciãos, que estão na faixa dos oitenta anos, nasceram e sempre viveram na comunidade; assim como seus ancestrais, que foram enterrados no cemitério da comunidade. Dona Babá Ribeiro foi durante sessenta anos a guardiã do templo religioso fundado na época da vinda dos franceses, em 1612. Perguntamos se este é o pagamento que esta senhora deve receber por uma vida de dedicação à fé cristã, que os moradores de Vinhais Velho herdaram da época dos padres jesuítas, quando estes  estabeleceram a primeiro aldeamento missionário em terras maranhenses?

Manuscritos do século XVIII mostram que a família Ribeiro descende das populações nativas da ilha de Upaon Açu. O missionário francês Claude d’Abeville calculou seu número em doze mil pessoas, espalhadas em vinte sete aldeias. A nação Tupinamba não existe mais, foi dizimada com as armas dos capitães da conquista, a mando da coroa portuguesa. Seus guerreiros foram sumariamente mortos, suas mulheres estupradas e os moços submetidos à escravidão, sujeitados a ser mão-de-obra nas fazendas e engenhos dos colonos. As terras que eles ocupavam mansamente a milhares de anos lhes foram tomadas sem nenhum escrúpulo, com a justificativa de que eram “bárbaros”, como se dizia na época: “sem lei, sem rei, sem Deus”.

A história se repete. O que representa as casas de uma família de pessoas pobres, descendentes de índios, ante o progresso de uma Via Expressa que vai facilitar a vida dos consumidores dos Shoppings-centers da cidade? Para o governo do Estado do Maranhão, nada! Os mais antigos moradores de Vinhais Velho devem deixar suas casas, seus quintais com mata nativa e nascentes de água pura e dar passagem ao Progresso! Novamente a expropriação dos mais fracos! O governo do Estado repete os erros do passado.

Por outro lado, desconhece a força de resistência das pessoas simples, dos oprimidos, dos injustiçados.

A Igreja, o Cemitério, o Porto são a exterioridade material de um patrimônio de valor incalculável: a memória desta cidade, suas tradições, a forma de viver baseada na família, nos laços comunitários. Ameaça-se desta forma os saberes repassados através dos ritos religiosos, das novenas, dos festejos trazidos pelos colonizadores portugueses e que os mais velhos desta comunidade mantiveram intactos! A boa acolhida aos que chegam, o zelo com as crianças, o respeito aos mais velhos, o contato harmonioso com a natureza, tudo isto são valores que a Comunidade de Vinhais Velho vê com tristeza agora serem ameaçados pelo capital, que vai trazer a realidade do trânsito intenso, da especulação imobiliária, devastando o seu entorno até a bem pouco tempo preservado.

A Comunidade de Vinhais Velho vai ser dividida e os mais antigos moradores vão ser apartados de seu convívio, rompendo laços formados  a muito tempo atrás, laços que possibilitaram que esta Joia dentro da cidade de São Luís  se conservasse preservada até hoje.

*Profa. Dra. do Depto. de História da UFMA e moradora do Recanto dos Vinhais

Campanha pelo Direito Humano à Educação

Prezados Companheiros

Prezadas Companheiras:
Saudações!!!
Dia 16 de março de 2.012, em São Luís, na comunidade do Vinhais Velho/Bairro do Vinhais, das 08:00 às 12:00hs, será feito o lançamento da Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação Pública de Qualidade.
Como entidades e articulações da sociedade civil que estão, inicialmente, à frente desse processo estão:
– Cáritas Brasileira/Regional |Maranhão
– Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão
– Associação de Saúde da Periferia (AS)
– Rede de Intervenção em Políticas Públicas (RIPP)
– Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Belágua (Sinfesb)
– Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Benedito do Rio Preto (Sinfesp)
– Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia (OCCIS).
Os péssimos índices apresentados pelo sistema educacional, tanto da competência dos municípios quanto do Estado, poderiam simplesmente justificar a realização dessa campanha.
Mas isso seria atacar somente os efeitos de um sistema educacional pensado, gerido e planejado para violar sistematicamente o conjunto de direitos que é obrigado a garantir.
Direitos violados em seu conjunto, atingindo cotidianamente crianças, adolescentes, jovens; pais, comunidade; profissionais da educação ( professores e demais funcionários), pondo em risco a vida, a integridade física e o futuro de brasileiros e brasileiras, quando não o futuro do próprio país.
Nas diversas jornadas feitas pelo Maranhão, percorrendo municípios, povoados e bairros, em qualquer parte ou região do Estado, verificamos o mesmo desrespeito, a mesma forma de gerir irresponsavelmente, a prática perniciosa da corrupção, malversação, quando não o desvio/apropriação puro e simples.
Quanto ao papel desempenhado pela sociedade civil, suas organizações e entidades, apesar de ainda muito timidamente, mas tem sido feito, controlando na medida do possível os recursos transferidos e a sua respectiva execução, havendo denúncias feitas em quase todos os municípios maranhenses de casos de violação desse direito.
No entanto, as autoridades maranhenses quase sempre são coniventes ou complacentes com esse desrespeito, com um Ministério Público omisso, não promovendo as investigações necessárias; quando resolve agir, promovendo as ações respectivas, as mesmas dormem nas gavetas judiciárias, não agindo o Ministério Público para dar celeridade ao processo.
Por conta dos inúmeras queixas, reclamações e denúncias por parte da sociedade civil, foi pensado na realização da campanha para dar um formato articulado e de conjunto a essas queixas, mostrando e demonstrando que se trata de uma violência institucional, pensada e gestada dentro dos órgãos do Estado, implicando diretamente as autoridades competentes, com a conivência dos órgãos de fiscalização, entre eles, Ministério Público, conselhos, Tribunal de Contas, etc.
As denúncias feitas mostram sem qualquer refutação de que a culpa pelo péssimo desempenho dos alunos não deve a eles ser atribuídas, mas sim às péssimas condições oferecidas pelo poder público para a efetivação do direito à educação.
Foram observadas nas jornadas feitas as seguintes violações:
a) Infraestrutura escolar péssima, insalubre quando não desumana, com escolas de taipa, palhoças, em alguns casos “chiqueiro de bode, local de dormida dos jumentos à noite), sem água potável na maioria dos casos;
b) ausência quase que completa de alimentação escolar, na maioria dos casos gêneros alimentícios industrializados, com conservantes impróprios para crianças, alimentos estragados, inadequados e insuficientes para o desenvolvimento da criança;
c) não garantia do salário dos profissionais da educação, com planos de carreira, aumentos anuais, e garantia dos demais direitos (adicionais, previdência, etc) – fato alarmante é que na maioria dos municípios, muito embora exista o desconto da contribuição previdenciária, a mesma não é repassada ao INSS. Fato mais grave quando o instituto previdenciário é municipal, cuja gestão é feita sem transparência, quase sempre usada para outros fins;
d) no Maranhão inteiro, muitas crianças todos os dias percorrem quilômetros a pé para chegar a escola, pois o transporte escolar não existe. Quando existe, são ônibus sem manutenção, vans de aliados políticos. Quando o transporte é próprio, não existe a menor inibição em usá-lo para uso particular, transportando aliados políticos para fins diversos, em prejuízos dos estudantes;
e) em várias localidades foram observadas turmas multisseriadas e regimes de três turnos, sem a menor condição de aprendizado, implantando somente como forma de reduzir custos, provocando a repetência, a evasão, o desânimo dos estudantes;
f) na maioria dos municípios, senão quase todos, falta total de transparência na aplicação dos recursos, com conselhos controlados pelos gestores municipais, com a inviabilização da participação social;
g) em todos os municípios maranhense foram feitas denúncias de perseguição, intimidação, ameaça, demissão e transferência de quem quer fazer a fiscalização, seja individual, seja coletiva, através principalmente de organização sindical, com perseguições das lideranças, emperramento dos processos judiciais, recusa em realizar o desconto da contribuição sindical, nos contracheques dos associados, como forma de dificultar o exercício da atividade sindical.
Diante dessas ocorrências, ficou deliberado no ano passado que esse ano seria o momento de pautar o direito à educação como ação principal da sociedade civil maranhense, nos seguintes termos:
– deve ser uma ação massiva, não só na sensibilização, mas na consequente manifestação pública;
– discutir com a sociedade sobre o parâmetro dos direitos humanos, que devem ser visto como um todo – interdependentes, articulados e como conjunto, em que um não pode existir sem o outro. Para o efetivo direito à educação é necessário a garantia do direito ao ensino, ao transporte escolar, a alimentação, ao salário digno e justo dos profissionais, à profissionalização, à fiscalização, etc.
– envolver todos os segmentos sociais, pois o direito à educação deve ser planejado, discutido e deliberado pela sociedade e não somente pelos gestores;
– mostrar e demonstrar que os recursos financeiros existentes, transferências constitucionais (obrigatórias e voluntárias) e recursos próprios, muito embora não estejam ainda no nível adequado ao desempenho da economia nacional, para a nossa realidade são capazes de atender todos os direitos acima elencados, capazes de propiciais escolas confortáveis,m alimentação saudável, salários dignos e transporte escolar seguro, entre outros;
Como objetivo central da campanha, após a sensibilização, mobilização e levantamento de dados, pensou-se, além do fortalecimento das entidades da sociedade civil e formação da consciência social sobre o direito à educação, despertar o senso de que as autoridades devem ser fiscalizadas e os recursos controlados, objetiva-se levantar o máximo de dados, com depoimentos, fotografia e filmagem, como material embasador de ações e representações, nas vias judiciais, administrativas e nas instâncias internacionais, mostrando a falta de responsabilidade do Estado do Maranhão para com a garantia de um direito humano fundamental.
Serão assim coletados, mapeados, analisados e acompanhados todos os casos de violação do direito humano à educação em todo o território maranhense, pois um dos objetivos é percorrer todos os 217 municípios em caravanas, recolhendo material, constituindo os núcleos locais responsáveis, fazendo mobilizações de rua, dando o máximo de visibilidade à violação desse direito, colocando o povo nas ruas em defesa do seu direito.
Em reunião preparatória, a coordenação do evento pensou as seguintes etapas para o desenvolvimento da campanha:
a) Fase de mobilização para o lançamento
– período: de 05 de fevereiro a 06 de março
b) Lançamento da Campanha:
– data: 16 de março de 2.012
c) Lançamento da campanha nos municípios:
– período: 19 a 31 de março de 2.012
d) Levantamento de dados e programação das caravanas municipais
– período: 02 de abril a 31 de maio
e) Relatório da campanha:
– período: 04 a 22 de junho
f) Apresentação do relatório:
– período: última semana de junho de 2.012
g) proposição das ações judiciais, representações administrativas e proposições aos órgãos internacionais:
– período: agosto-outubro de 2.012
h) formulação e apresentação de carta compromisso com a educação pública (aos candidatos a cargos eletivos – eleições 2.012)
– perído: setembro de 2.012
i) Mobilização popular em defesa da educação pública: IV Marcha contra a corrupção
– data: 07 de dezembro de 2.012
Após todas as ações pensadas, que serão submetidas a aprovação plenária no dia 16 de março, durante o lançamento da campanha, pretendemos encerrar o ano com uma grande marcha da cidadania maranhenses pelo direito à educação, mostrando para a sociedade e autoridades nacionais e representantes de organismos internacionais, a quantidade de recursos que são desviados no sistema educacional, provocando, por via de consequência e de forma intencional, a violação do direito à educação, causando como efeito os péssimos indicadores.
Esperamos com essa justificativa contar com a participação, colaboração e empenho de todos/todas, pessoas e instituições, para a defesa, promoção e pressão para a efetivação do direito humano à educação, com a adesão firme e corajosa na Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação Pública de Qualidade.
Esperamos também contar com a participação de representantes da sociedade civil do município, bem como dos municípios onde existem contatos.
Forte abraço
a Coordenação

Processo de Jorge Moreno no CNJ é retirado de pauta para diligência

Foi retirado da pauta de hoje do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o recurso de revista do Juiz de Direito Jorge Moreno, proposto junto a este conselho, contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que determinou a sua aposentadoria compulsória.

Juiz Jorge Moreno em plena atividade nas comunidades: justiça de verdade

 Por determinação do relator do processo, Conselheiro Bruno Dantas, para melhor embasar o julgamento, achou imprescindível a realização de diligência, a fim de verificar o motivo pelo qual importante documento favorável à defesa do magistrado não foi anexado ao processo original. 

Importante agora não baixar a guarda, colher mais apoios de entidades da sociedade civil, de representações e individuais, como forma de mostrar para o Conselho Nacional a posição da sociedade em defesa de um magistrado coerente, comprometido com a democracia e defensor dos direitos humanos.

O Juiz Jorge Moreno recebendo da Presidência da República o Prêmio Nacional dos Direitos Humanos

Em tempo: Depois de Jorge Moreno receber o prêmio Nacional dos Direitos Humanos por, dentre outras iniciativas, ter levado o município de Santa Quitéria a zerar o sub-registro de nascimento, o judiciário do Maranhão “orgulhoso” do feito do jovem e íntegro magistrado, resolveu “premiá-lo” com aposentadoria compulsória, em um processo que beira o ridículo, cheio de falhas e negligências. Motivo pelo qual o relator do processo, em sessão nesta terça, no CNJ, resolveu pedir diligência.

S. Olegário, uma das primeiras vítimas da Max(ima) truculência

Contrariando o que prometeu o secretário de Infra-estrutura, Max Barros, aos moradores do Vinhais Velho, o Sr.  Olegário Batista Ribeiro, 77 anos, um dos mais antigos moradores da comunidade, acaba de receber mandado de intimação, dando conta de seu iminente despejo para dar passagem à faraônica Marginal.

S. Olegário - 77 anos, nascido e criado na Vila do Vinhais Velho, o primeiro a ser despejado.

Nascido e criado na centenária Vila do Vinhais Velho, onde criou seus filhos, netos e bisnetos, S. Olegário, nos termos do famigerado Mandado Judicial, tem apenas 5 (cinco) dias para “oferecer impugnação”.

Caso contrário, terá que deixar, na marra, sua casinha onde sempre morou. Imóvel que, na avaliação do governo de Roseana (o melhor da vida dela), tem o valor (Max) de 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais) que, segundo a Procuradoria Geral do Estado, na Ação de Desapropriação, “(…)representa o preço justo para o imóvel”.

Para mandar intimar o ancião Olegário, fundamentou-se, o “famoso e eminente” (aspas minhas) Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdala Tanus Ferreira, “(…)com supedâneo no art. 1º, parte final, do Decreto-Lei nº 1.075/1970, intime-se o Réu(…)” (grifo meu).

S. Olegário é Réu? Não seria o contrário?

Verifique-se todas as exigências legais, de ordem ambiental, patrimonial (histórico e cultural), social,  cível, dentre outras, para uma obra dessa envergadura e, convenhamos?!

Perguntas básicas ululantes:

i – Por onde anda os Ministérios Públicos, ante tantas desobservâncias e atropelos dos Direitos Difusos;

ii – será que estão no porão do Vale Beijing, trabalhando para a Vale, os órgãos de controle ambiental, que não se pronunciam?;

iii –  onde está a sempre estridente e esfuziante Kátia Bogéa, superintendente do IPHAN, eternamente diligente e zelosa em defender o Patrimônio Histórico, que não se pronuncia com a mesma eloquência em relação ao caso Vinhais Velho? Será que está satisfeita com a garantia da preservação da Igreja, de cal e pedra, dada pelo Max Barros? E a Igreja, de gente, história, vivência, fé e cultura, não merece a mesma preocupação do IPHAN?

Quanto ao Judiciário, não é necessário nenhuma pergunta. Todos já sabem o que lhe cabe nesse latifúndio, vide documento abaixo:

São Luís 400 anos: presente (Max) de grego para S. Olegário

A História dos Direitos Humanos

Vitorino Freire/MA: adolescentes são vítimas de tortura

Negros e suspeitos de assalto, dois adolescentes foram agredidos por delegado e três policiais civis

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão recebeu, na manhã desta segunda-feira (5), a visita de dois adolescentes, vítimas de agressão por policiais civis na tarde da última quinta-feira (1º.) em Vitorino Freire/MA, distante 327km da capital São Luís.

Acompanhados de suas irmãs, eles foram ouvidos por Iriomar Teixeira, assessor jurídico das Redes e Fóruns de Cidadania do Estado do Maranhão, e Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Z. M. S., de 17 anos, conduzia uma motocicleta, com J. D. F. de carona. Ao passar em frente à delegacia da cidade, ouviram do delegado Samuel Antonio Morita Nocko a ordem: “Para, porra!”. Assustados e temendo a apreensão do veículo por não serem habilitados, os mesmos não pararam e passaram a ser perseguidos por uma viatura, guiada pelo delegado, acompanhado de três policiais.

Marcas da agressão ainda são visíveis em corpo de adolescente

Alcançados, os mesmos foram derrubados do veículo e policiais deram tiros para cima, passando, em seguida, a espancá-los: os adolescentes receberam chutes, socos e coronhadas, violência comprovada em exame de corpo de delito. De acordo com o delegado – que participou das agressões –, eles seriam suspeitos de um assalto a uma loja de utensílios domésticos. Durante as agressões o primeiro foi chamado de “viado” e “negro sem vergonha”, em atitude homofóbica e racista por parte das autoridades policiais.

Conduzidos na viatura até a delegacia, a proprietária da loja assaltada foi fazer o reconhecimento dos supostos assaltantes: não eram eles, afirmou, apesar de incitada por populares a jogar-lhes a culpa. A irmã de Z. M. S. ainda ouviu do delegado: “Me perdoa, eu não sabia que era teu irmão”, antes de informá-la que em coisa de mais “meia hora” iria liberá-los, “para que o povo não fique falando que fizeram tudo isso e deu em nada”. Depois de “justificar-se” perante a massa, o delegado iria à casa do adolescente, afirmar que a moto era roubada, numa flagrante tentativa de intimidação.

Leia mais aqui.