Campanha pelo Direito Humano à Educação

Prezados Companheiros

Prezadas Companheiras:
Saudações!!!
Dia 16 de março de 2.012, em São Luís, na comunidade do Vinhais Velho/Bairro do Vinhais, das 08:00 às 12:00hs, será feito o lançamento da Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação Pública de Qualidade.
Como entidades e articulações da sociedade civil que estão, inicialmente, à frente desse processo estão:
– Cáritas Brasileira/Regional |Maranhão
– Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão
– Associação de Saúde da Periferia (AS)
– Rede de Intervenção em Políticas Públicas (RIPP)
– Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Belágua (Sinfesb)
– Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Benedito do Rio Preto (Sinfesp)
– Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia (OCCIS).
Os péssimos índices apresentados pelo sistema educacional, tanto da competência dos municípios quanto do Estado, poderiam simplesmente justificar a realização dessa campanha.
Mas isso seria atacar somente os efeitos de um sistema educacional pensado, gerido e planejado para violar sistematicamente o conjunto de direitos que é obrigado a garantir.
Direitos violados em seu conjunto, atingindo cotidianamente crianças, adolescentes, jovens; pais, comunidade; profissionais da educação ( professores e demais funcionários), pondo em risco a vida, a integridade física e o futuro de brasileiros e brasileiras, quando não o futuro do próprio país.
Nas diversas jornadas feitas pelo Maranhão, percorrendo municípios, povoados e bairros, em qualquer parte ou região do Estado, verificamos o mesmo desrespeito, a mesma forma de gerir irresponsavelmente, a prática perniciosa da corrupção, malversação, quando não o desvio/apropriação puro e simples.
Quanto ao papel desempenhado pela sociedade civil, suas organizações e entidades, apesar de ainda muito timidamente, mas tem sido feito, controlando na medida do possível os recursos transferidos e a sua respectiva execução, havendo denúncias feitas em quase todos os municípios maranhenses de casos de violação desse direito.
No entanto, as autoridades maranhenses quase sempre são coniventes ou complacentes com esse desrespeito, com um Ministério Público omisso, não promovendo as investigações necessárias; quando resolve agir, promovendo as ações respectivas, as mesmas dormem nas gavetas judiciárias, não agindo o Ministério Público para dar celeridade ao processo.
Por conta dos inúmeras queixas, reclamações e denúncias por parte da sociedade civil, foi pensado na realização da campanha para dar um formato articulado e de conjunto a essas queixas, mostrando e demonstrando que se trata de uma violência institucional, pensada e gestada dentro dos órgãos do Estado, implicando diretamente as autoridades competentes, com a conivência dos órgãos de fiscalização, entre eles, Ministério Público, conselhos, Tribunal de Contas, etc.
As denúncias feitas mostram sem qualquer refutação de que a culpa pelo péssimo desempenho dos alunos não deve a eles ser atribuídas, mas sim às péssimas condições oferecidas pelo poder público para a efetivação do direito à educação.
Foram observadas nas jornadas feitas as seguintes violações:
a) Infraestrutura escolar péssima, insalubre quando não desumana, com escolas de taipa, palhoças, em alguns casos “chiqueiro de bode, local de dormida dos jumentos à noite), sem água potável na maioria dos casos;
b) ausência quase que completa de alimentação escolar, na maioria dos casos gêneros alimentícios industrializados, com conservantes impróprios para crianças, alimentos estragados, inadequados e insuficientes para o desenvolvimento da criança;
c) não garantia do salário dos profissionais da educação, com planos de carreira, aumentos anuais, e garantia dos demais direitos (adicionais, previdência, etc) – fato alarmante é que na maioria dos municípios, muito embora exista o desconto da contribuição previdenciária, a mesma não é repassada ao INSS. Fato mais grave quando o instituto previdenciário é municipal, cuja gestão é feita sem transparência, quase sempre usada para outros fins;
d) no Maranhão inteiro, muitas crianças todos os dias percorrem quilômetros a pé para chegar a escola, pois o transporte escolar não existe. Quando existe, são ônibus sem manutenção, vans de aliados políticos. Quando o transporte é próprio, não existe a menor inibição em usá-lo para uso particular, transportando aliados políticos para fins diversos, em prejuízos dos estudantes;
e) em várias localidades foram observadas turmas multisseriadas e regimes de três turnos, sem a menor condição de aprendizado, implantando somente como forma de reduzir custos, provocando a repetência, a evasão, o desânimo dos estudantes;
f) na maioria dos municípios, senão quase todos, falta total de transparência na aplicação dos recursos, com conselhos controlados pelos gestores municipais, com a inviabilização da participação social;
g) em todos os municípios maranhense foram feitas denúncias de perseguição, intimidação, ameaça, demissão e transferência de quem quer fazer a fiscalização, seja individual, seja coletiva, através principalmente de organização sindical, com perseguições das lideranças, emperramento dos processos judiciais, recusa em realizar o desconto da contribuição sindical, nos contracheques dos associados, como forma de dificultar o exercício da atividade sindical.
Diante dessas ocorrências, ficou deliberado no ano passado que esse ano seria o momento de pautar o direito à educação como ação principal da sociedade civil maranhense, nos seguintes termos:
– deve ser uma ação massiva, não só na sensibilização, mas na consequente manifestação pública;
– discutir com a sociedade sobre o parâmetro dos direitos humanos, que devem ser visto como um todo – interdependentes, articulados e como conjunto, em que um não pode existir sem o outro. Para o efetivo direito à educação é necessário a garantia do direito ao ensino, ao transporte escolar, a alimentação, ao salário digno e justo dos profissionais, à profissionalização, à fiscalização, etc.
– envolver todos os segmentos sociais, pois o direito à educação deve ser planejado, discutido e deliberado pela sociedade e não somente pelos gestores;
– mostrar e demonstrar que os recursos financeiros existentes, transferências constitucionais (obrigatórias e voluntárias) e recursos próprios, muito embora não estejam ainda no nível adequado ao desempenho da economia nacional, para a nossa realidade são capazes de atender todos os direitos acima elencados, capazes de propiciais escolas confortáveis,m alimentação saudável, salários dignos e transporte escolar seguro, entre outros;
Como objetivo central da campanha, após a sensibilização, mobilização e levantamento de dados, pensou-se, além do fortalecimento das entidades da sociedade civil e formação da consciência social sobre o direito à educação, despertar o senso de que as autoridades devem ser fiscalizadas e os recursos controlados, objetiva-se levantar o máximo de dados, com depoimentos, fotografia e filmagem, como material embasador de ações e representações, nas vias judiciais, administrativas e nas instâncias internacionais, mostrando a falta de responsabilidade do Estado do Maranhão para com a garantia de um direito humano fundamental.
Serão assim coletados, mapeados, analisados e acompanhados todos os casos de violação do direito humano à educação em todo o território maranhense, pois um dos objetivos é percorrer todos os 217 municípios em caravanas, recolhendo material, constituindo os núcleos locais responsáveis, fazendo mobilizações de rua, dando o máximo de visibilidade à violação desse direito, colocando o povo nas ruas em defesa do seu direito.
Em reunião preparatória, a coordenação do evento pensou as seguintes etapas para o desenvolvimento da campanha:
a) Fase de mobilização para o lançamento
– período: de 05 de fevereiro a 06 de março
b) Lançamento da Campanha:
– data: 16 de março de 2.012
c) Lançamento da campanha nos municípios:
– período: 19 a 31 de março de 2.012
d) Levantamento de dados e programação das caravanas municipais
– período: 02 de abril a 31 de maio
e) Relatório da campanha:
– período: 04 a 22 de junho
f) Apresentação do relatório:
– período: última semana de junho de 2.012
g) proposição das ações judiciais, representações administrativas e proposições aos órgãos internacionais:
– período: agosto-outubro de 2.012
h) formulação e apresentação de carta compromisso com a educação pública (aos candidatos a cargos eletivos – eleições 2.012)
– perído: setembro de 2.012
i) Mobilização popular em defesa da educação pública: IV Marcha contra a corrupção
– data: 07 de dezembro de 2.012
Após todas as ações pensadas, que serão submetidas a aprovação plenária no dia 16 de março, durante o lançamento da campanha, pretendemos encerrar o ano com uma grande marcha da cidadania maranhenses pelo direito à educação, mostrando para a sociedade e autoridades nacionais e representantes de organismos internacionais, a quantidade de recursos que são desviados no sistema educacional, provocando, por via de consequência e de forma intencional, a violação do direito à educação, causando como efeito os péssimos indicadores.
Esperamos com essa justificativa contar com a participação, colaboração e empenho de todos/todas, pessoas e instituições, para a defesa, promoção e pressão para a efetivação do direito humano à educação, com a adesão firme e corajosa na Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação Pública de Qualidade.
Esperamos também contar com a participação de representantes da sociedade civil do município, bem como dos municípios onde existem contatos.
Forte abraço
a Coordenação
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