Direitos Humanos: violação e incidência*

RICARTE ALMEIDA SANTOS**

A última década, a despeito de o Brasil ter avançado na economia, de ter conquistado maior respeitabilidade na arena internacional, de até ter minimamente alterado alguns indicadores sociais de pobreza, foi também uma década de grandes violações dos Direitos Humanos.
Era de se esperar – e se esperou demais – que, com a ascensão de Lula ao posto maior da política brasileira, com todos os avanços institucionais, embates e conquistas das décadas anteriores, como a luta das Diretas Já, a anistia aos presos políticos, a Constituição de 1988, as eleições diretas, o impeachment de Fernando Collor, enfim, o Brasil, Estado Democrático de Direito, agora com Lula presidente, teria todas as condições de avançar também na efetivação dos Direito Humanos. Afinal, o companheiro Lula havia sido forjado na luta, nessa mesma luta de todos/as nós, dos sindicatos, das cooperativas, das pastorais sociais, das Comunidades Eclesiais de Base, do Partido dos Trabalhadores; e o Brasil, portador de um passivo enorme com a cidadania, mas com uma constituição das mais avançadas do mundo, signatário de todos os tratados internacionais de garantia e efetivação dos Direitos Humanos, tinha o ordenamento jurídico, as condições necessárias para, na democracia, efetivar direitos na vida dos/as brasileiros/as. A esperança tinha mesmo que vencer o medo.
No entanto, na contramão dessa esperança, veio também o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, veio também o PACto pela República, reunindo representantes dos três altos poderes do Estado: Lula pela presidência da República, Gilmar Mendes pelo Supremo Tribunal Federal e José Sarney pelo Senado, a mais alta câmara legislativa do país. A ideia ali era agilizar o Estado brasileiro em vista de avançar com o chamado desenvolvimento, tirar as amarras, os empecilhos, limpar os caminhos para o crescimento do país.
Uma mente mais ingênua ou, digamos, mais generosa poderia até imaginar um esforço conjunto dos poderes da República para dar celeridade aos milhares de processos estacionados anos a fio nas mesas dos juízes, de preparar o Poder Judiciário para efetivação dos Direitos Humanos; de criar as condições para o executivo garantir mais recursos para as políticas sociais; agilizar e aprimorar os mecanismos de combate à corrupção, em vista de efetivar as políticas públicas e os Direitos Humanos, enfim. Ledo engano, a aludida harmonia entre os poderes, retórica do tal pacto, tem gerado muita desarmonia entre os mais empobrecidos, vulnerabilizando ainda mais suas condições de vida.
De lá para cá, em escala geométrica aos grandes investimentos do PAC em grandes obras e grandes projetos, tem se verificado, o crescimento da violência institucional contra a juventude, contra os movimentos sociais e, especialmente, contra as comunidades tradicionais. Quilombolas, povos indígenas, ribeirinhos, quebradeiras de coco, extrativistas, dentre outros segmentos, tem experimentado no dia-a-dia, sol a sol, o sabor do PACto. Deslocamentos compulsórios de suas áreas para instalação de usinas hidrelétricas, termelétricas e refinarias; despejos de comunidades inteiras do seu chão em favor de grandes empreendimentos; criminalização das lideranças populares. Para isso o Poder Judiciário tem prontamente cumprido seu papel no PACto: tem sido ágil e diligente. No entanto, é incapaz de fiscalizar os cartórios, onde se fabricam falsas escrituras de terras para “legalizar” os despejos de famílias e comunidades.
E assim segue o Brasil, com seus PACtos em busca do crescimento, produzindo violações em larga escala.
Ao mesmo tempo, o chamado pacto federativo, que estabelece responsabilidades dos entes federados – União, estados e municípios – na efetivação das políticas públicas, ainda que os marcos legais do país sejam favoráveis aos Direitos Humanos, não tem sido capaz de assegurar a efetividade desses direitos na vida das pessoas. O quadro de colapso da educação, da saúde e da segurança pública, por exemplo, já revelam uma situação de profunda violação dos Direitos Humanos em todas as regiões do país. Não se trata de escassez de recursos. Nunca se arrecadou tanto, nunca se pagou tanto os juros da dívida. Ainda assim, nunca se transferiu tanto dinheiro para as administrações municipais, sem que isso, no entanto, se efetive em direitos assegurados nas cidades, bairros e comunidades.
Algo parece estar errado. As organizações não governamentais parecem ter sucumbido à agenda do governo. E este, parece voltado à outra lógica que não a do avanço dos Direitos Humanos. A agenda global impôs ao Brasil outra escolha, outro caminho, o do crescimento econômico, ainda que isso signifique o sacrifício de milhares de homens e mulheres deste país.
É necessário compreender que se vive uma nova ordem, uma nova época. O século XXI nos apresenta um conjunto grande de novos desafios, no bojo de uma extraordinária contradição: se por um lado as políticas da globalização econômica ajudaram a aumentar a pobreza e a desigualdade no mundo, inclusive nos países do bloco dos chamados desenvolvidos, por outro, as transformações tecnológicas e comunicacionais desse processo colocou realidades culturais distintas, antes distantes, agora bem próximas e às vezes em oposição.
E aí entram os elementos novos, a necessidade premente de se pensar o Estado, a Sociedade, a partir da lógica da multiculturalidade e da interculturalidade, discutir os marcos legais, os padrões normativos, a partir dessas novas necessidades em um mundo, em sociedades e até em comunidades cada vez mais multiculturais, complexas e conflitantes, cujas normas e instituições vigentes, arcaicas, conservadoras, já não respondem.
Como discutir e construir novas perspectivas ou critérios de justiça junto a grupos socioculturais distintos, frente aos padrões de desenvolvimento em curso, aos PACtos da República?
Como diz o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, é preciso criar inteligibilidade entre os diferentes excluídos, entre os violados em seus direitos; alimentar e apoiar estratégias de mobilização a partir do local, dos territórios, fortalecendo redes de solidariedade territoriais, regionais, nacionais e continentais.
Portanto, na atual situação, urge maior capacidade de mobilizações, em vista de forçar mais a porta do Estado, de alterar os padrões normativos nessa nova época. E isso exige a incorporação dos direitos culturais, impõe a construção de uma nova cultura política, de pressão e incidência, de autonomia popular sobre os governos e o Estado.
É necessário se pensar novas ferramentas de participação, a construção de novos espaços de incidência política. É imperativo e contemporâneo democratizar e reinventar as instituições jurisdicionais, absolutamente anacrônicas, enfrentando sua soberba, seu distanciamento da realidade.
Aproximar-se distanciadamente do Estado, sem submeter-se a nenhum tipo de dominação. Inverter a agenda para a inversão de prioridades, deixando valer a cultura dos direitos, a cultura da emancipação. E trabalhar na perspectiva dos Direitos Humanos é adotar princípios éticos baseados na vida, nas necessidades, nas experiências, vivências e acúmulos históricos dos seres humanos. E nisso cada grupo, cada comunidade tradicional, cada povo, tem muito a nos ensinar!
* Artigo escrito para o caderno do IV Congresso e XVIII Assembléia Nacional da Cáritas Brasileira **Sociólogo, radialista, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão
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