ESPIGÃO DA PONTA D’AREIA, ENTRE A CIDADANIA E A (IN)SUSTENTABILIDADE


foto da área, com simulação do espigão e seus esperados efeitos

Nos últimos anos os meios de comunicação em São Luís têm noticiado, com significativa freqüência, a necessidade da construção de um espigão, numa das mais valorizadas – se não a mais – regiões da Ilha, que se tem chamado, erroneamente, de península da Ponta d’areia.

Manchetes do tipo “Construção de obra será mais eficiente para evitar erosão da Ponta d’Areia” (O Imparcia On Line – 03.03.2010) , “Moradores da Ponta d’Areia temem novo avanço da maré” (portal Imirante.com – 28.04.2010), “Espigão Costeiro é viável para conter erosão na Ponta d´Areia” ( Jornal Pequeno on Line – 21.01.2007), noticiam e revelam argumentos, necessidades e justificativas para execução de tal projeto.

No entanto, não se tem ouvido noticiar com a mesma, nem com menor veemência, que as instituições democráticas, de controle social, juntamente com a sociedade civil estejam amplamente discutindo e debatendo o referido espigão.

Nessa questão, sabe-se que estão em jogo, pelo menos, dois aspectos da maior importância para os dias de hoje. Por um lado, a questão ambiental, a cada dia ganhando maior espaço na preocupação das pessoas, das instituições. Por outro, e não dissociado da primeira, a dimensão da cidadania, da participação social nos debates de interesse público.

Na atualidade, de uma re(s)pública, em um contexto pós-Constituição de 88, pós-Conferência Mundial Eco Rio – 92, século XXI, então, isso ganha extraordinária relevância. Está consignada na chamada Carta Magna do país, em leis complementares, nos tratados e acordos internacionais de Direitos Humanos e/ou de convivência societária universal, essa obrigatoriedade, essa necessidade de envolver amplamente a cidadania nas decisões e debates sobre temas de natureza pública, dos interesses coletivos, dos direitos difusos da sociedade.

Portanto, um projeto como o dito espigão da Ponta d’Areia, que incorpora essas diversas dimensões, que mexe com a geografia da cidade, com a anatomia da ilha, cuja necessidade também já é fruto de impactos da ação desordenada do homem sobre a natureza, com conseqüências ambientais também já previsíveis, e que envolve recursos públicos de significativa monta, necessariamente teria que ser fruto de uma reflexão coletiva com a sociedade civil de São Luís.

No entanto, o que se tem observado é que o projeto do espigão da Ponta d’Areia tem sido tratado ainda de maneira muito restrita, pouco republicana. Apenas nos gabinetes de algumas poucas secretarias de estado e noticiado na grande mídia, como algo já definido, pronto para acontecer.

Como já dito, no começo deste artigo, não se tem notícias, por exemplo, da realização de pelo menos, uma audiência pública envolvendo os órgãos de estado e/ou governos, como as secretarias diretamente responsáveis, o Poder Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, os órgãos de controle ambiental e os setores organizados da sociedade, de moradores, de controle social, ambientalista, etc.

A impressão que se tem é que o tal espigão é uma obra de interesse de alguns poucos, que a sociedade nada ou quase nada tem a ver com isso. Ou esse tipo de atitude seria própria de uma cultura política que ainda não absorveu os princípios da república?

A retórica que justifica a urgência do projeto, argumenta que a situação de erosão da Ponta d’Areia se agrava aceleradamente a cada dia, em função da força das marés, ocasionando o assoreamento do rio Anil, diminuindo seriamente a profundidade do canal de navegação; argumentam ainda que com a construção do espigão, que se projetará das imediações do Memorial Bandeira Tribuzzi em direção ao mar, formando uma espécie de paredão que impedirá que os sedimentos da Ponta d’Areia sejam carregados pela correnteza até o canal; que assim os sedimentos voltam a se acumular na zona de praia que, até então, sofria acelerado processo de erosão, ampliando a faixa de praia ao longo do espigão e, desta forma, evitando também que o canal de navegação seja comprometido.

O projeto do espigão, encomendado e doado pela Vale, importante empresa mineradora com atuação no Estado, prevê uma edificação com uma extensão de 572 metros, portanto com mais de meio quilômetro mar a dentro, com largura de 7 metros no começo, alargando-se crescentemente até os 13 metros no final. Medirá de altura entre 4 a 14 metros em terreno natural, permitindo ficar com 1,4 metros acima do nível do mar em situação de maré alta . E consumirá o valor de 12 milhões de reais, recursos já devidamente reservados através da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão.

Bom, se o aludido projeto é de fato tão importante assim, e ainda não faz parte efetivamente de uma agenda pública, se ainda não se constituiu como algo de amplo debate com a sociedade, caberia então questionar também: quais os setores efetivamente interessados na edificação do espigão?; o que determina tanta agilidade na definição de recursos?; e o que faz uma grande empresa privada, como a Vale, viabilizar a elaboração de tal projeto e doá-lo ao poder público?
São questões que, observadas à luz dos conceitos de cidadania e sustentabilidade na contemporaneidade, são explicadas e entendidas na tradição da cultura política do Maranhão, marcada pelo mandonismo e pelo patrimonialismo, que são faces complementares da forma de governar por aqui. O que tem determinado historicamente, no Maranhão, um padrão de trato com os recursos de origem pública, cuja marca tem sido o privilégio e não os direitos coletivos.

Não se trata de ser contra a edificação do referido espigão, mas de reivindicar que se garantam nesses processos de caráter público, os preceitos básicos da cidadania, com efeitos que podem ser pedagógicos à sustentabilidade, na medida em que exigem e/ou produzem uma nova percepção sobre as conseqüências da ação humana sobre a natureza, para o bem e para o mal.

Participação, controle social e transparência são princípios básicos não só geradores de burocracia que, na medida, também é importante à eficiência, mas, sobretudo, geradores de uma cultura política emancipatória, que produz saberes, conhecimentos e capacidade de proposição e interferência social nas políticas públicas.

Seria nessas condições que o debate em torno da construção do espigão da Ponta d’Areia poderia fortalecer a cidadania. Elemento pedagógico, transformador, indispensável à educação para a sustentabilidade.

A compreensão da sustentabilidade não se dará por obra e graça do acaso. Menos ainda pela “bondade” de um único homem ou pela “benevolência” de uma empresa. Mas, unicamente, pelo envolvimento dos mais diferentes setores da sociedade no debate, na percepção das contradições de cada processo, na proposição e no controle dos recursos públicos; enfim, se dará pela construção de uma nova cultura política sustentada na garantia e na efetivação dos direitos difusos da sociedade, em detrimento do privilégio. Diferentemente disso, o dito espigão vale mais à insustentabilidade e pouco, quase nada à cidadania. E assim não Vale.

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